Ética Leviatã de Thomas Hobbes

Ética

Leviatã de Thomas Hobbes

PROFESSORA: Claudia Castro de Andrade

claudiacastro@ufrj.br

De acordo com o livro Leviatã de Thomas Hobbes, direito de natureza é algo próprio de cada um, é um direito de liberdade que pertence a todos os indivíduos e que é livre de qualquer tipo de impedimento. No direito de natureza não há nem bem nem mal, nem justiça nem injustiça, pois estas qualidades não existem no homem na solidão, estas são qualidades que pertencem ao homem em sociedade, portanto elas só passam a existir quando o homem se relaciona com outros semelhantes.

Antes precisamos estabelecer que, no estado de natureza, o homem se encontra, segundo o autor, em miserável condição, da qual ele pode escapar, através das paixões (medo da morte / vida confortável / esperança no trabalho) e da razão (normas de paz com vistas à obtenção de um acordo).

No direito de natureza o homem faz o que lhe convém, ele age como se estivesse sozinho ou como diz Hobbes, em solidão. Diferentemente, a lei de natureza é referente ao homem relacionado a outro homem, é o que estabelece regras para a vida em sociedade. O direito natural é um direito que todos nós temos de fazer ou deixar de fazer o que bem quisermos, direito este que não possui regras pré-existentes que o possam restringir. O homem, desta forma, tem direito sobre todas as coisas, até sobre os corpos de outros homens, como por ele citado. Ele mesmo chama a este direito natural de liberdade na segunda linha do primeiro parágrafo do capítulo XIV e, mais embaixo, ele completa afirmando que liberdade é a ausência de impedimentos externos, ou seja, em outras palavras no direito natural do ser humano não há, portanto, impedimentos externos, bem como não pode haver segurança enquanto perdurar este direito.

Por essa razão entende-se que Hobbes afirma que não há na natureza regras morais, há, na verdade, uma ausência de regras que só são estabelecidas a partir do momento que o homem se organiza socialmente e que, através de um poder coercitivo, estabelece mecanismos que possam postular regras de conduta na sociedade. É neste expediente que justificaremos sua conceituação sobre a lei de natureza.

A lei de natureza para Hobbes seria a própria regulamentação deste direito (ius naturalis), seria o que restringe, limita e freia o uso arbitrário deste nosso direito de natureza. A lei de natureza é aquilo que impede de se fazer o que quiser com esta liberdade e é influenciada pelas paixões e pelo uso da razão que são o que nos estimulam a compreender a necessidade de haver um poder que possa garantir nossa proteção. Na mesma medida que o direito nos dá liberdade, a lei, por sua vez, nos obriga a fazermos ou deixarmos de fazer determinada coisa. É, pois, a lei, como diz o próprio Hobbes, uma regra estabelecida pelo uso da razão que delimita as ações humanas direcionando-as para a preservação da vida e conservação da paz.

Sem o uso da lei, Hobbes afirma que estaremos vivendo uma guerra de todos contra todos, o que ele, inclusive, comenta no final do capítulo XIII de que o hábito que temos de nos proteger já constitui uma atitude de guerra, ou seja, a proteção já é, por si só, uma atitude de guerra, mas, como dito por ele ainda no mesmo parágrafo, a atitude de guerra que nos leva à proteção não traz a miséria que acompanha a guerra por liberdade (guerra de todos contra todos). Sendo assim, sem poder estaremos vivendo como selvagens e será somente através da transferência de nosso direito em favor de um governante que poderemos beneficiar toda a sociedade.

Conclui-se então, que a partir do momento que temos consciência de que o homem em seu estado natural possui direitos naturais que não o impedem de nada, nem mesmo de cometer as maiores arbitrariedades, torna-se, portanto, necessário a existência de um Poder regulador que me dê a garantia de meus direitos e conquistas.

Porém, de acordo com meu entendimento, e isto não está relacionado ao texto, mas, sim à minha própria opinião sobre a tese hobbesiana, em uma sociedade igualitária, onde todos gozam dos mesmos direitos e dos mesmos bens, das mesmas propriedades privadas, sem desigualdade social, política e econômica, não haveria razão para a temeridade e, por conseguinte, de um Poder regulador e coercitivo. Neste sentido a tese de Hobbes parece justificar a desigualdade e a sobreposição de uns sobre os outros, ao mesmo tempo, em que parece também desmascarar a utopia de um mundo onde todos buscam a igualdade e a solidariedade como bem comum.